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Legislação » Leis Publicado em 14 de Novembro de 2002 - 03:00
Lei nº 10.548, de 13 de Novembro de 2002.
Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio - PIS-Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, nas operações de venda dos produtos que especifica, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Março de 2002 - 02:00
Decreto nº 4.166, de 13 de Março de 2002
Altera o § 1º do art. 33 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
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Legislação » Emendas Publicado em 13 de Setembro de 2000 - 01:00
Emenda Constitucional nº 30, de 13 de Setembro de 2000.
Altera a redação do artigo 100 da Constituição Federal e acrescenta o artigo 78 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente ao pagamento de precatórios judiciários.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 18:02
Motorista carreteiro será indenizado por trabalhar até 13 dias seguidos
Para a 7ª Turma, o excesso de tempo ao volante colocava em risco sua integridade física e mental
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 17 de Julho de 2020 - 17:00
Clipping de Legislação (13 a 17 de Julho de 2020)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 17 de Abril de 2020 - 18:41
Clipping de Legislação (13 a 17 de Abril de 2020)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2020 - 09:58
Casos de coronavírus no Brasil em 13 de abril
Secretarias estaduais de saúde contabilizam 22.318 infectados em todos os estados e 1.241 mortos.
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Legislação » Clipping Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 16:51
Clipping de Legislação (13 a 18 de Janeiro de 2020)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 16:08
Clipping de Legislação (09 a 13 de Dezembro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Junho de 2018 - 10:57
LEI Nº 13.677, DE 13 DE JUNHO DE 2018
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Março de 2017 - 10:58
LEI Nº 13.420, DE 13 DE MARÇO DE 2017
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 10:36
LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências.
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Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Julho de 2016 - 11:39
CNJ - Resolução 235, de 13 de julho de 2016
Dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior Eleitoral, no Tribunal Superior do Trabalho, no Superior Tribunal Militar, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho e nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 15:44
Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014.
de setembro de 2012, 11.371, de 28 de novembro de 2006, 9.481, de 13 de agosto de 1997, 12.688, de
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 16:20
Marcelo Pesseghini, de 13 anos, matou sua família?
A polêmica continua, embora a cada dia mais laudos médicos sinalizem para a hipótese positiva. Se não for contestado nem contrariado fundamentadamente o laudo psicológico do Instituto de Criminalística de SP, assinado por Vera Lúcia Lourenço, foram desumanamente tétricas as circunstâncias das mortes. O tema é muito sério
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 12:15
Júri condena réu a 13 anos por participação em homicídio
Réu conduziu em sua motocicleta um menor de idade que, motivado por vingança em razão de um desentendimento anterior, matou a tiros a vítima
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Junho de 2012 - 13:30
Decreto nº 7.751, de 13 de Junho de 2012
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 14:15
Decreto nº 7.642, de 13 de Dezembro de 2011
Institui o Programa Ciência sem Fronteiras
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Lei nº 12.287, de 13 de julho de 2010.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no tocante ao ensino da arte.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 18:07
Justiça Eleitoral cassa mandatos de 13 vereadores de SP
Eles teriam recebido doações de campanha acima do permitido. Decisão torna parlamentares inelegíveis por três anos; cabe recurso.